Um novo marco regulatório para o petróleo

As novas reservas de petróleo na camada pré-sal, que elevarão de 12,6 bilhões para 70 bilhões de barris ou mais nossas reservas, vão representar uma mudança significativa na história do petróleo do Brasil. As palavras são do diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Haroldo Lima, e evidenciam um pouco dos benefícios que a medida proporcionará ao nosso país.

Em nota publicada recentemente, o PCdoB já destacava a necessidade de superar a atual legislação (da Era neoliberal e privatista de FHC) e construir-se um novo marco regulatório para exploração do petróleo no Brasil. Para preservar os interesses nacionais na área do pré-sal, que tem baixo risco exploratório e alto potencial.

E foi isso que o Governo Federal fez ao apresentar na última segunda-feira, 1º, sua proposta para o pré-sal. O governo decidiu que a Petrobras será a operadora de todos os blocos explorados sob o novo regime de partilha de produção a ser implantado para o pré-sal e novas áreas estratégicas licitadas, além de ter assegurada participação mínima de 30% nas áreas a serem licitadas.

O novo marco regulatório prevê ainda um sistema de partilha de produção entre a União e as empresas ganhadoras das licitações para as áreas do pré-sal e regiões estratégicas. O sistema de concessão permanecerá para os contratos já firmados. O sistema de partilha prevê que o óleo pertence à União, e as empresas que são contratadas para explorar e produzir o petróleo recebem em troca um pagamento que pode ser em dinheiro ou com parte da produção.

Segundo o presidente Lula, o “privilégio” dado à Petrobras de ter 30% em todos os blocos foi devido a ela ter “competência para exercer a função de ser a única operadora”. Segundo ele, o Brasil está seguindo caminho semelhante ao trilhado por outros grandes produtores de petróleo.

“Quando (o país) tem pouco petróleo e tudo que vai explorar é de alto risco, se oferece mais vantagens para a empresa que quer colocar dinheiro ali. Mas quando tem petróleo e pode oferecer aos investidores a certeza que não tem risco, aí o país exige muito mais do que se tivesse risco”, disse Lula.