Comissão da Verdade deve trazer paz e justiça para as famílias dos desaparecidos políticos

Após polêmicas e desentendimento entre militares e a área de direitos humanos em torno da terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), o presidente Lula assinou, na última quarta-feira, 13, o decreto que propõe a Comissão Nacional da Verdade.

Lula resolveu o impasse com um novo decreto, no qual suprime a expressão “repressão política”, que havia gerado polêmica, mantém o termo “violação aos direitos humanos” e conserva as mesmas atribuições da Comissão da Verdade, para apurar os crimes cometidos durante a ditadura.

Assim, o texto não mais especifica se poderiam ser investigadas violações de direitos humanos praticadas pelos militares ou por militantes de esquerda no período da ditadura militar. A possibilidade de as investigações recaírem apenas sobre os militares que atuaram durante a ditadura foi um dos pontos que geraram descontentamento entre os militares.

Lula afirmou na tarde desta sexta-feira, 15, que a criação da Comissão da Verdade, prevista PNDH-3, não pretende fazer uma caça às bruxas e que não há motivos para ter medo de apurar a verdade da história do país. “Não se trata de caça às bruxas, trata-se apenas de você pegar 140 pessoas que ainda não encontraram os seus parentes que desapareceram, e que essas pessoas possam ter o direito de encontrar o cadáver e enterrar”, disse.

Apesar do reconhecimento de Lula de que é preciso “apurar a verdade da história do país”, era de suma importância a manutenção do decreto oficial, garantindo, assim, que o verdadeiro objetivo da Comissão da Verdade não seja desviado, investigando quem merece de fato, e não as vítimas desse momento tão triste do país. Seria fundamental que a Comissão tivesse o papel de reforçar a democracia e de contribuir para que o Brasil se reconcilie com a história, trazendo paz e justiça para os familiares dos desaparecidos políticos.

O PCdoB (Partido Comunista do Brasil), em nota divulgada recentemente, embora tenha manifestado o seu apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos, por entender que ele representa uma sistematização de importantes anseios democráticos que o país ainda necessita conquistar, criticou a intensão de setores da sociedade de liquidar a Comissão da Verdade.

"O argumento daqueles que se manifestam contra a criação da Comissão da Verdade é de que em havendo um julgamento dos torturadores, deveria haver também o julgamento daqueles que cometeram atos de violência na luta contra a ditadura. Trata-se de um argumento absurdo e inconsistente de quem quer encobrir a verdade dos fatos. É tentar igualar o agressor ao agredido. Uma situação diz respeito aos torturadores que se utilizaram do aparelho de Estado para matar, torturar e praticar os mais hediondos crimes contra os Direitos Humanos. Outra diz respeito àqueles que se levantaram contra esta situação e que foram vítimas das prisões ilegais, tortura, sendo que muitos foram mortos, viveram anos na clandestinidade ou no exílio.Estes já foram julgados... Tentar ocultar os crimes contra os Direitos Humanos praticados no período da ditadura militar é um desserviço à democracia e à união do povo brasileiro para transformar este país numa Nação forte, justa e democrática...”, diz a nota.

Outras mudanças
O novo decreto oficializa ainda a criação de um grupo de trabalho, já previsto no texto do programa, para elaborar o anteprojeto de lei que instituirá a Comissão da Verdade. No formato anterior, o texto determinava que caberia à comissão “a apuração e o esclarecimento público das violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo Artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade história e promover a reconciliação nacional”.

Agora, o texto diz que a comissão será formada, “com mandato e prazo definidos, para examinar as violações de direitos humanos praticadas no período fixado no Artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade história e promover a reconciliação nacional”.

O decreto anterior continua valendo e o novo apenas retira a expressão e cria o grupo de trabalho sobre a comissão. Os outros pontos que povocaram polêmica entre setores do agronegócio e da Igreja Católica, por exemplo, ficam, portanto, mantidos. Várias dessas ações propostas, contudo, dependem de projeto de lei, logo, não há garantia de que sejam aprovadas tal como propõe o texto elaborado pelo governo.

Com informações da Agência Brasil

Ministro Orlando Silva será autoridade do governo na Olimpíada de 2016

Na tarde da última quarta-feira, 13, o atual ministro do Esporte, Orlando Silva, foi escolhido para ser a autoridade olímpica governamental que coordenará as ações do governo federal na organização das Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.

O anúncio foi feito pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, após a cerimônia de assinatura dos acordos do PAC da Mobilidade Urbana, que dividiu as responsabilidades entre os governos federal, estaduais e municipais para a Copa do Mundo de 2014.

Segundo o governador, a designação do ministro para a função olímpica será feita por meio de projeto de lei do governo federal. Cabral disse que ele e o prefeito da cidade-sede das Olimpíadas de 2016, Eduardo Paes, apoiam a indicação.

Para a realização das Olimpíadas de 2016, a prefeitura e o governo do Estado do Rio de Janeiro apresentaram uma previsão de gastos de R$29 bilhões em seis anos, que serão investidos pelos governos federal, estadual e municipal com empréstimos.

Com informações da Agência Brasil.