Comissão da Verdade deve trazer paz e justiça para as famílias dos desaparecidos políticos

Após polêmicas e desentendimento entre militares e a área de direitos humanos em torno da terceira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3), o presidente Lula assinou, na última quarta-feira, 13, o decreto que propõe a Comissão Nacional da Verdade.

Lula resolveu o impasse com um novo decreto, no qual suprime a expressão “repressão política”, que havia gerado polêmica, mantém o termo “violação aos direitos humanos” e conserva as mesmas atribuições da Comissão da Verdade, para apurar os crimes cometidos durante a ditadura.

Assim, o texto não mais especifica se poderiam ser investigadas violações de direitos humanos praticadas pelos militares ou por militantes de esquerda no período da ditadura militar. A possibilidade de as investigações recaírem apenas sobre os militares que atuaram durante a ditadura foi um dos pontos que geraram descontentamento entre os militares.

Lula afirmou na tarde desta sexta-feira, 15, que a criação da Comissão da Verdade, prevista PNDH-3, não pretende fazer uma caça às bruxas e que não há motivos para ter medo de apurar a verdade da história do país. “Não se trata de caça às bruxas, trata-se apenas de você pegar 140 pessoas que ainda não encontraram os seus parentes que desapareceram, e que essas pessoas possam ter o direito de encontrar o cadáver e enterrar”, disse.

Apesar do reconhecimento de Lula de que é preciso “apurar a verdade da história do país”, era de suma importância a manutenção do decreto oficial, garantindo, assim, que o verdadeiro objetivo da Comissão da Verdade não seja desviado, investigando quem merece de fato, e não as vítimas desse momento tão triste do país. Seria fundamental que a Comissão tivesse o papel de reforçar a democracia e de contribuir para que o Brasil se reconcilie com a história, trazendo paz e justiça para os familiares dos desaparecidos políticos.

O PCdoB (Partido Comunista do Brasil), em nota divulgada recentemente, embora tenha manifestado o seu apoio ao Programa Nacional de Direitos Humanos, por entender que ele representa uma sistematização de importantes anseios democráticos que o país ainda necessita conquistar, criticou a intensão de setores da sociedade de liquidar a Comissão da Verdade.

"O argumento daqueles que se manifestam contra a criação da Comissão da Verdade é de que em havendo um julgamento dos torturadores, deveria haver também o julgamento daqueles que cometeram atos de violência na luta contra a ditadura. Trata-se de um argumento absurdo e inconsistente de quem quer encobrir a verdade dos fatos. É tentar igualar o agressor ao agredido. Uma situação diz respeito aos torturadores que se utilizaram do aparelho de Estado para matar, torturar e praticar os mais hediondos crimes contra os Direitos Humanos. Outra diz respeito àqueles que se levantaram contra esta situação e que foram vítimas das prisões ilegais, tortura, sendo que muitos foram mortos, viveram anos na clandestinidade ou no exílio.Estes já foram julgados... Tentar ocultar os crimes contra os Direitos Humanos praticados no período da ditadura militar é um desserviço à democracia e à união do povo brasileiro para transformar este país numa Nação forte, justa e democrática...”, diz a nota.

Outras mudanças
O novo decreto oficializa ainda a criação de um grupo de trabalho, já previsto no texto do programa, para elaborar o anteprojeto de lei que instituirá a Comissão da Verdade. No formato anterior, o texto determinava que caberia à comissão “a apuração e o esclarecimento público das violações de direitos humanos praticadas no contexto da repressão política ocorrida no Brasil no período fixado pelo Artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade história e promover a reconciliação nacional”.

Agora, o texto diz que a comissão será formada, “com mandato e prazo definidos, para examinar as violações de direitos humanos praticadas no período fixado no Artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade história e promover a reconciliação nacional”.

O decreto anterior continua valendo e o novo apenas retira a expressão e cria o grupo de trabalho sobre a comissão. Os outros pontos que povocaram polêmica entre setores do agronegócio e da Igreja Católica, por exemplo, ficam, portanto, mantidos. Várias dessas ações propostas, contudo, dependem de projeto de lei, logo, não há garantia de que sejam aprovadas tal como propõe o texto elaborado pelo governo.

Com informações da Agência Brasil

Ministro Orlando Silva será autoridade do governo na Olimpíada de 2016

Na tarde da última quarta-feira, 13, o atual ministro do Esporte, Orlando Silva, foi escolhido para ser a autoridade olímpica governamental que coordenará as ações do governo federal na organização das Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro.

O anúncio foi feito pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, após a cerimônia de assinatura dos acordos do PAC da Mobilidade Urbana, que dividiu as responsabilidades entre os governos federal, estaduais e municipais para a Copa do Mundo de 2014.

Segundo o governador, a designação do ministro para a função olímpica será feita por meio de projeto de lei do governo federal. Cabral disse que ele e o prefeito da cidade-sede das Olimpíadas de 2016, Eduardo Paes, apoiam a indicação.

Para a realização das Olimpíadas de 2016, a prefeitura e o governo do Estado do Rio de Janeiro apresentaram uma previsão de gastos de R$29 bilhões em seis anos, que serão investidos pelos governos federal, estadual e municipal com empréstimos.

Com informações da Agência Brasil.

COP-15: Países perdem oportunidade de dar novo rumo ao meio ambiente

O mundo viveu nos últimos dias a expectativa de celebrar um momento histórico na luta em defesa do meio ambiente, com a adoção mundial de metas mais ousadas contra o aquecimento global.

No entanto, a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-15), centro das discussões sobre o tema entre 193 chefes de Estado, que terminou ontem, 18, não atingiu o resultado esperado.

A COP-15 começou com o objetivo de garantir que, ao final do encontro, a soma das metas anunciadas pelos países ricos garantisse uma redução de, pelo menos, 25% nas emissões de gases de efeito estufa, considerando os dados de 1990.

Mas, depois de horas de discussão, os 193 países encerraram uma fracassada negociação ao “tomar nota” do acordo que havia sido aprovado por Estados Unidos, China, Índia, Brasil e a África do Sul. Isso significa, segundo especialistas, que o acordo não teve a unanimidade de que precisava para vigorar, mas que, ainda assim, pode ser aplicado.

Mais uma vez o presidente Lula teve fundamental papel de mediador entre os ricos e os emergentes e recebeu, em seu hotel, Nicolas Sarkozy (França), Angela Merkel (Alemanha) e Gordon Brown (Reino Unido), além do premiê chinês, Wen Jiabao.

O brasileiro também chegou a oferecer contribuição financeira para o Fundo Global de Mudanças Climáticas para ajudar os países pobres a adotar medidas pelo clima. “Estamos dispostos a participar do financiamento se nós nos colocarmos de acordo numa proposta final, aqui.” Não funcionou. Por fim, tentou conciliar os gigantes poluidores, Wen e o americano Barack Obama, na busca de uma linguagem adequada para atender aos dois antagonistas, no texto final. À noite, todos os líderes deixaram Copenhague visivelmente insatisfeitos, embora com a certeza do acordo.

Durante a madrugada, o diálogo só piorou. O texto pré-aprovado por, no total, 30 países ricos, emergentes ou em desenvolvimento, foi barrado por países como Tuvalu, Venezuela, Bolívia, Cuba e Sudão. Houve intensos debates.

Já neste sábado, o presidente da Conferência, o primeiro-ministro dinamarquês Lars Lokke Rasmussen, fez uma pausa de algumas horas na sessão, para consultar com os advogados uma possível saída. O meio encontrado foi a “tomada de nota” que, de acordo com o diretor da ONG Union of Concerned Scientists (União dos Cientistas Preocupados, em inglês), Alden Meyer, significa que “há status legal suficiente para que o acordo seja funcional, sem que seja necessária a aprovação pelas partes”.

O acordo pré-aprovado – que Obama definiu como “insuficiente” – trazia como metas limitar o aquecimento global a 2ºC e criar um fundo que destinaria US$ 100 bilhões todos os anos para o combate à mudança climática – sem nenhuma palavra sobre metas para corte em emissões de CO2, a grande expectativa da cúpula, que era pra ser a maior do século.

Já ontem, diante do inevitável fiasco de Copenhague, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, convocou uma nova reunião para Bonn, na Alemanha, em junho. A próxima COP está marcada para dezembro de 2010 no México.

A falta de unanimidade no acordo, no entanto, não retira a importância da realização da Conferência. O presidente Lula já dizia, durante o encontro que esse momento de extrema divergência entre as partes abre caminho para uma decisiva participação dos líderes políticos com o objetivo de se evitar o fracasso da COP 15: “Seria imperdoável para a humanidade que nós jogássemos fora Copenhague. Não importa o que aconteceu até agora; nós queremos tirar proveito de tudo aquilo que já foi produzido de bom e queremos dar um grande sinal ao mundo de que nós seremos capazes de construir uma proposta que atenda aos interesses da humanidade (…) e que proporcionalmente cada país assuma a responsabilidade que lhe é de direito”.

Com informações da Folha Online e do Vermelho.

CTB: dois anos de atuação positiva na luta sindical

No dia 14 de dezembro de 2008, era fundada a CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), durante seu primeiro congresso realizado em Belo Horizonte (MG). A primeira diretoria da história da CTB, composta por representantes de todos os estados do país, foi aprovada por unanimidade pelos 1.300 delegados presentes àquele congresso.

Passados dois anos, o saldo de atuação da central é bastante positivo. A CTB está organizada e conta com sede estruturada em todos os estados e no Distrito Federal, realizou um grandioso congresso no final de setembro deste ano, no qual elegeu nova diretoria, e tem participado das principais lutas em defesa dos trabalhadores e da sociedade brasileira.

Em números, a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil representa atualmente cerca de 600 sindicatos filiados, em variados setores de atividade econômica. É significativa a presença no meio rural, com a filiação de seis Federações de Trabalhadores Rurais, dos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

Com mais de 6 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em sua base de atuação, do ponto de vista legal, segundo a última publicação do Ministério do Trabalho e Emprego (que utiliza dados de Dezembro de 2008), a CTB é a quarta maior central sindical do país, com índice de representatividade de 6,12%. São números bastante expressivos para uma Central que acaba de completar dois anos de existência.

"A CTB tem cumprido um papel importante, tanto na defesa firme dos direitos dos trabalhadores e aposentados, como na luta pela unidade das centrais sindicais em torno de plataformas comuns”, destaca o vice-presidente nacional da entidade, Nivaldo Santana.

Para 2010, a perspectiva da central é dar prosseguimento à luta pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário; a ratificação da Convenção 151 e 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), além da continuidade da agenda positiva voltada para a defesa da valorização permanente do salário mínimo, do crescimento do país e da geração e emprego.

Com sua representatividade em franco crescimento, é certo que no próximo ano serão construídas grandes mobilizações, sempre com o protagonismo da classe trabalhadora - característica fundamental na atuação da CTB.

A mobilização da militância durante o processo eleitoral do país será imprescindível para darmos contunuidade e garantirmos o aprofundamento do projeto de desenvolvimento e crescimento do Brasil iniciado pelo governo Lula.

Lutar contra as práticas antissindicais

A luta sindical é árdua e diária. Defender os interesses dos trabalhadores e da sociedade não é tarefa fácil. Diariamente surgem notícias que criminalizam as ações do movimento sindical e social.

É também grande o número de atentados cometidos a muitos sindicalistas no Brasil e é prática rotineira a demissão arbitrária de dirigentes sindicais como meio de coibir as ações organizadas dos trabalhadores.

Como o Brasil não possui uma legislação específica que evite a discriminação de trabalhadores por sua filiação e/ou atuação sindical, ações como a das centrais sindicais brasileiras junto aos sindicatos são fundamentais para evitar perseguições, chantagens e discriminações aos trabalhadores e representantes sindicais.

Uma dessas ações é o Seminário sobre práticas antissindicais, que acontece nos próximos dias 15 e 16, organizado pelas centrais sindicais CGTB, CTB, CUT, FS, NCST e UGT.

Além de diagnosticar a situação em que vive o movimento sindical nos estados brasileiros, o seminário pretende despertar a militância das centrais para a necessidade de combater as práticas antissindicais e promover ações conjuntas das centrais para enfrentar o desrespeito às convenções da OIT ratificadas pelo Brasil.

Será uma grande oportunidade para discutir formas de pressionar a aprovação de medidas que coíbam as práticas antissindicais no país.

1º de dezembro: dia de fortalecer a luta contra a Aids

No Dia Munidal de Luta contra a Aids, 1º de dezembro, os portadores da doença encontram um cenário nada animador no mercado de trabalho brasileiro. De acordo com estudo divulgado pelo Ministério da Saúde (Percepção da Qualidade de Vida e do Desempenho do Sistema de Saúde entre Pacientes em Terapia Antirretroviral no Brasil), 58% das pessoas que vivem com Aids no Brasil não trabalham, sendo que o indíce chega a 62% entre as mulheres e a 55% entre os homens.

Dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), responsável pelo estudo, também revelam que mais de 20% dos pacientes ouvidos perderam o emprego após o diagnóstico da doença. A Fiocruz entrevistou 1.260 pacientes entre as cerca de 200 mil pessoas em tratamento contra a aids no país.

O estudo indicou ainda que pessoas com aids sofrem mais com problemas sociais e psicológicos do que com a ação do HIV no organismo e mostra que 65% dos pacientes em tratamento avaliam seu estado de saúde como bom ou ótimo. Na população geral, esse índice é 53%. Soropositivos, porém, têm mais depressão e ansiedade.

No entanto, em artigo de autoria de Michel Sidibé, diretor Executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids – UNAIDS, este Dia Mundial de Luta contra a Aids nos enche de esperança. "Esperança porque avançamos significativamente rumo ao acesso universal. O número de novas infecções pelo HIV diminuiu. Menos crianças nascem com o vírus. E mais de quatro milhões de pessoas estão em tratamento", diz ele.

Fica ainda a fundamental convocatória do secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, para que "todos os países cumpram seus compromissos de promulgar e implementar leis que proíbam a discriminação às pessoas que vivem com HIV e a membros de grupos vulneráveis".
Neste Dia Mundial de Luta contra a Aids, trabalhemos de maneira urgente para eliminar as leis e práticas punitivas e por fim à discriminação e à criminalização das pessoas afetadas pelo HIV.

Com informações da Agência de Notícias da Aids e do Departamento de DST/Aids do Ministério da Saúde.

União das centrais beneficia milhares de trabalhadores

Em artigo publicado no portal Vermelho, o presidente da CTB, Wagner Gomes, comemora o resultado do trabalho unitário que tem sido realizado entre as centrais sindicais brasileiras em benefício da classe trabalhadora.

Recentemente, as centrais fecharam acordo em três reivindicações de suma importância para os aposentados e para quem for se aposentar: uma política permanente de recuperação do salário mínimo, baseada no reajuste pela inflação (INPC) mais um aumento real equivalente ao crescimento do PIB de dois anos anteriores, que deve vigorar até 2023; uma política permanente de recuperação do valor das aposentadorias, com base no INPC mais 80% do PIB; e o fim do fator previdenciário. (leia a íntegra do artigo: http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_noticia=119995&id_secao=8).

O acordo é uma grande demonstração de consenso, após divergências que levaram algumas centrais a negociar com o governo em torno de uma proposta menos benéfica aos aposentados e a romper com o trabalho de unidade que vinha sendo constituído até então.

Entretanto, o importante agora é manter essa unidade e atuar com firmeza para a aprovação do projeto, que tem, inclusive, o apoio do senador Paulo Paim (PT-RS). Continuamos na luta!